Depois do anúncio que de Ronaldinho Gaúcho pretende se casar com suas duas namoradas, em agosto, a Câmara já começou a receber projetos de leis para proibir a união.   O deputado Professor Victório Galli (PSL/MT) apresentou um projeto em que propõe que fique proibida…

Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de previdência privada não faz parte da herança por ter natureza de seguro…

O Brasil reduziu, desde 2004, o número de pessoas sem certidão de nascimento para 1% da população. Essa falta de registro, conhecida como sub-registro, foi tema de debate nesta quinta-feira (24) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.   Durante a reunião,…

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou na última terça-feira (22.05) de audiência pública, realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre o Projeto de Lei nº 330/2013 que trata sobre a proteção de dados pessoais.   De autoria do…

Documento foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 17 de abril.

Em reunião realizada no dia 21 de maio, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 016/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação…

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transgêneros podem alterar o registro civil diretamente nos cartórios. Com normativa, todos passam a realizar o procedimento. RS é o segundo estado a estabelecer a padronização.   Desde a sexta-feira (18.05), todos os cartórios de Registro Civil do…

A JS Gráfica informa que, em virtude da grave dos caminhoneiros, o envio de mercadorias está sofrendo atrasos. Ela solicita atenção aos cartórios em relação aos estoques e prazos para novos pedidos.    Veja o comunicado abaixo.   

Está em trâmite, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000, que normatiza o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é requerente no polo ativo do pedido.  …

Desde o último dia 7 de maio, transexuais e transgêneros do Ceará podem alterar o nome e gênero nas certidões de nascimento e casamento diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial.   A decisão partiu do Supremo Tribunal Federal no mês de março…