Está pronto para a pauta de votações do Plenário projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguiu com pedido de urgência para a análise do Plenário….

Charlie Arrowood não se identifica como masculino ou feminino. Assim em janeiro, quando uma nova lei municipal de Nova York entrar em vigor, eles planejam mudar a indicação de gênero em sua certidão de nascimento para uma mais adequada: “X”, uma opção de gênero neutro….

A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação,…

PORTARIA Nº 5.764/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Bueno Brandão, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…

PORTARIA Nº 5.762/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Andradas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…

O Recivil informa que o sistema da Arpen-BR, que faz a geração do CPF, está instável desde hoje de manhã. Em breve, o sistema estará funcionando normalmente.             

O Justiça em Questão que foi exibido no dia 29 de setembro falou sobre a mudança do nome de pessoas transexuais. O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues discorre sobre os enfoques jurídicos e sociais do Provimento nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata…

O Brasil registrou o primeiro casamento entre duas mulheres utilizando a tecnologia blockchain no dia 13 de setembro de 2018. O contrato de união estável celebrado entre Isnaylha Ereshkigal e Kalyna Lordão foi assinado por meio da plataforma OriginalMy, onde as noivas criaram suas respectivas…

Segundo a entidade que reúne os tabeliões de notas, nos últimos dois anos, o aumento foi de 25%. A vítima de ofensas na rede também pode fazer um boletim de ocorrência na delegacia.   Assista aqui.      Fonte: Bom Dia Brasil    

AVISO Nº 58/CGJ/2018   Avisa sobre o preenchimento automático de valores da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ, nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no…