Após um rascunho de um projeto de lei para limitar a transmissão de cidadania italiana vazar na imprensa, o partido governista Liga Norte negou que tenha a intenção de impor um novo limite sobre o tema.   Batizado de “Decreto Salvini”, em referência ao ministro…

Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015.   O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais…

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1828, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018   Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do…

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta terça-feira (11/9), na última sessão do Conselho sob sua presidência, a continuidade administrativa nas ações de seu mandato, que se encerra nesta quarta-feira (12/9). Cármen Lúcia elencou as iniciativas de sua gestão…

Sindicato destacou pontos exigidos pelo texto e que são de difícil cumprimento pelas serventias

  O jornalista e comentarista político da GloboNews e Rádio CBN, Gerson Camarotti, será o palestrante na abertura do Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI). Graduado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília, o jornalista tem…

Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se…

DICOGE 1.1   CONCURSO EXTRAJUDICIAL   11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO   EDITAL Nº 13/2018 – APROVADOS NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA, APÓS RECURSOS   (CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS…

PORTARIA Nº 5.710/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Uberlândia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.    O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…

PORTARIA Nº 5.709/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Prata, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…