A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).   O regime prevê que um…

De frente para uma sepultura no Cemitério da Saudade, em Mogi das Cruzes, Carlos Fernando Moreno Manzano observa a lápide com o próprio nome, com morte datada em 28 de novembro de 2017. O caminho que levou o comerciante até o túmulo começou no dia…

Como fazer do seu cartório uma unidade certificadora?

Membros já indicados pelo Recivil no mandato anterior foram reconduzidos aos cargos.

A compensação dos atos gratuitos feita no dia 19 de outubro teve o imposto de renda retido na fonte.

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, através do Ofício-Circular 111/COREF/2018, informa aos registradores civis das pessoas naturais que não há previsão de utilização do selo de fiscalização eletrônico para os atos de manifestação do juiz de paz no processo de habilitação de casamento civil,…

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao…

O sistema começa a valer já em outubro para as serventias da capital. Para as demais serventias, o novo formato começará em novembro.

Para o cônjuge e filhos, a prova desta relação é feita por meio de certidão de casamento e de nascimento.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10046/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação compulsória de imóveis perante cartórios de registro imobiliário.   A adjudicação compulsória é uma ação destinada a promover o registro…