Desde 14 de dezembro, último, têm circulado em alguns órgãos da imprensa brasileira artigos informando que, a partir desta data, a Alemanha passou a reconhecer o “terceiro gênero”, possibilitando que a certidão de nascimento traga a informação de que a pessoa pertence ao “terceiro sexo”….

A advogado do Recivil, Izabella Rezende, concedeu entrevista para a Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira (17.01), sobre o crescimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.    Ouça aqui.     Fonte: Rádio Itatiaia

Veja aqui os formulários da Correição deste ano.

Provimento foi suspenso pela Corregedoria Nacional de Justiça a fim de aguardar a implementação do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudicias

A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir a herança com os filhos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.     Fonte: Exame    

O desembargador Rubens Schulz, do TJ/SC, indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal. Para o magistrado, tais imposições não são razoáveis enquanto existem outras possibilidades…

Publica-se, a seguir, decisão exarada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Nelson Missias de Morais, nos autos do Processo SEI nº 0105218-53.2018.8.13.0000, que trata sobre a constituição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do…

PORTARIA Nº 4.348/PR/2019  Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…

AVISO Nº 2/CGJ/2019   Avisa sobre o procedimento de pedido de selos de fiscalização físico, durante o período de transição do contrato de fornecimento de selos.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I…

Ao considerar que a autora e seu marido falecido estavam separados de fato no momento do óbito do instituidor da pensão, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP) negou o pedido de concessão de pensão por morte em razão da ausência de demonstração da dependência…