PORTARIA Nº 5.956/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Lagoa Santa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…

Boletos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal terão emissão regularizada no dia 18 de fevereiro.

Documento estará disponível pelo sistema WebRecivil no dia 1º de abril.

Neste domingo (10), a reportagem especial do Fantástico foi sobre perseguição: virtual e real, feita pelos chamados "stalkers".   Gente que não aceita um "não" como resposta. Segue, assedia, perturba e até ameaça. Em casos extremos, agride ou mata.   O Brasil não tem leis…

O Projeto de Lei 696/19 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.   Autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) argumenta que pesquisas sobre o número de desempregados no País mostram…

PORTARIA N. 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Define a composição do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais – COGETISE. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, usando de suas atribuições, nos termos da Portaria n. 68, de 31 de agosto de 2018,…

Registradores de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Serranos tomaram posse dos cargos no dia 8 de março.

Dois irmãos descendentes de imigrantes italianos vão retificar o seu registro civil, graças a uma decisão judicial. Os sobrenomes que constavam dos documentos tinham sido adaptados ao português, o que impedia a obtenção da dupla cidadania. Eles tentavam corrigir o registro desde fevereiro de 2017….

O tema deste ensaio[1] nos preocupa muito e a honra de ocupar novamente esta coluna oferece a oportunidade para propor uma necessária reflexão sobre o vigente direito sucessório brasileiro.   Não há dúvida, é um dado da experiência, sobre as relações existentes entre o modelo…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o…