Quem participa de redes sociais sabe que em suas páginas – denominadas mural ou perfil – os internautas expõem seus gostos, ideias e sentimentos. E álbuns repletos de fotos da família e dos amigos. É verdade que há um contingente de pessoas que não gosta…

Em 13 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.811/2019, que altera o artigo 1.520 do Código Civil buscando impossibilitar, em qualquer caso, o casamento de menores de 16 anos.   A antiga redação do artigo era assim formulada:   Art….

AVISO Nº 22/CGJ/2019 Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 2/2015 e pelo Edital nº 1/2011 (por decisão judicial). O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos…

Liminar concedida em Mandado de Segurança Coletivo que questiona Aviso nº 04/CGJ/2019.

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades.   Nesta edição – diferentemente da edição anterior, em que o primeiro dia do…

Após divórcio, ex-cônjuges que, juntos, tinham dois cães ficarão, cada um, com a guarda de um dos animais. Decisão é da juíza de Direito Karen Francis Schubert Reimer, da 3ª vara da Família de Joinville/SC.   No processo, a mulher concordou que o homem visite…

Desde a última terça-feira (2), o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está recebendo inscrições de pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento e obter o reconhecimento de paternidade.   As inscrições…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edison Feital Leite, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que fica retificado o…

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB – SC) convida notários e registradores para o coquetel de lançamento da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, no dia 9 de abril, as 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.   Assista aqui o…

A Medida Provisória nº 871/2019 que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 577 emendas apresentadas por parlamentares do Congresso Nacional. Entre essas emendas está uma de autoria do deputado…