É possível pedir o reconhecimento da paternidade sem custos diretamente nos cartórios; saiba como fazer o procedimento Resposta: É possível resolver de duas maneiras, explica Marco Aurélio Valota, oficial-substituto do 18º Registro Civil do Ipiranga, em São Paulo: pela via do cartório ou pela via…

O prazo de quatro anos de prescrição para desconstituir registro de venda de imóvel não se aplica se o cartório fez o procedimento sem consultar os donos da propriedade. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de…

Ao aprovar a Medida Provisória 871 nesta segunda-feira (3), o Senado sacramentou alterações que endurecem a concessão da pensão por morte nos casos da chamada união estável. Com o texto se tornando lei, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá mais para reconhecer essa…

  “A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país.” A declaração foi feita…

A Advocacia Geral da União e o INSS buscam parceria com o Judiciário para agilizar a comunicação de óbitos entre os cartórios e o INSS. A iniciativa pretende evitar o pagamento indevido de aposentadorias e pensões.     Fonte: TV Justiça    

A data provável para o pleito é dia 18 de junho de 2019.

Estão revogados os provimentos das Corregedorias-Gerais de Pernambuco e do Maranhão, respectivamente Provimentos n. 06/2019 (PE) e n. 25/2019 (MA), que pretendiam implementar o “divórcio impositivo”. Em 30 de maio de 2019, por meio de decisão publicada no dia seguinte (Recomendação n. 36/2019), o corregedor…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais do estado com vínculos de parentesco que se enquadravam nas vedações legais de nepotismo. A…

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) criou o Selo de Responsabilidade Social do Registro Civil. A campanha tem como objetivo geral atender as comunidades onde os cartórios de Registro Civil estão inseridos e incentivar a prática de ações em projetos sociais nas…

Por conta da alta demanda de interessados, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou as inscrições para 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total 2019 (PQTA) até o dia 10 de julho de 2019. Para participar, basta se inscrever pelo site oficial,…