Estão abertas as inscrições para o mutirão para reconhecimento de paternidade realizado pela Defensoria Pública em Barbacena. A ação ocorre no dia 25 de outubro com o objetivo de oferecer reconhecimento de paternidade a quem não possui o vínculo registrado. Serão feitos reconhecimentos espontâneos, sócio-afetivos…

Só em 2018, 109.082 pessoas foram registradas sem o nome do pai no Brasil. Para preencher esse vazio, defensorias públicas de vários estados organizam mutirões de reconhecimento de paternidade. O repórter Marcelo Canellas percorreu o país atrás destas histórias. Veja o vídeo aqui.   Fonte:…

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido sucessivamente por direito hereditário. Assim, as cláusulas de inalienabilidade,…

  Fonte: OAB-MG  

Posse em concurso público, indenizações por acidentes automobilísticos que envolvem menores e temas ligados ao direito previdenciário estão entre as questões ligadas à maioridade civil e à emancipação decididas pelo Superior Tribunal de Justiça. Apesar das previsões legais, a maioridade continua a ser discutida e…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e seguindo a recomendação aprovada…

PROVIMENTO Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. Altera a Seção II,que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder…

Para conhecimento de todos os seus filiados e interessados e reforçando seu compromisso de trabalhar com austeridade, transparência e renovação, a Diretoria do Recivil publica o Ato Normativo nº 05-19. Ato Administrativo nº 05-19 – Determina que o próprio Oficial de Registro Civil das Pessoas…

Homens incapazes de produzir espermatozoides, adolescentes meninos que passam a sentir cólicas e menstruam, bebês masculinos registrados com nomes femininos. Esses são casos de pessoas que nasceram com genitália atípica, foram submetidas quando bebês a cirurgias reparadoras e que descobriram, posteriormente, serem de sexo distinto…