A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do…

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 17 de fevereiro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 004/2020: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2020. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 005/2020: Dispõe sobre critérios para…

Na última sexta-feira (14/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, recebeu a visita do registrador civil de São João Batista do Glória, Zoroastro de Simone, que fez questão de vir ao Recivil pessoalmente e agradecer por algumas iniciativas da Diretoria, como a parceria com a…

Na última quinta-feira (13/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Soraia Souto Boan Carvalho se reuniram com o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Rodrigo Diniz Lara. Eles conversaram sobre…

Uma cerimônia coletiva no Amazonas oficializou a união civil de mais de 800 casais de dois povos indígenas. A vestimenta é diferente, mas o nervosismo é igual ao de qualquer outro noivo. A noiva experimenta o vestido minutos antes do casório. O dia é de…

Com a evolução da tecnologia, especialmente no âmbito das redes sociais, novos questionamentos sobre herança digital começaram a aparecer na mídia. Você já parou para pensar no assunto? Hoje em dia quase metade da população mundial “vive” em alguma rede social. Isso corresponde a quase…

A partir de fevereiro, cartórios do País serão obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) transações de compra e venda de imóveis, procurações, dívidas e registro de empresas que gerem suspeitas. O procedimento foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

  Fonte: Espaço do Registro Civil    

O Projeto de Lei 6583/19 autoriza enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, sem autorização judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que atualmente exige autorização judicial para tal medida. Pelo projeto, também deve…

PROVIMENTO N. 90, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes…