PORTARIA CONJUNTA Nº 965/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica". O PRESIDENTE DO…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em votação unânime durante a 63ª sessão virtual, realizada entre os dias 7 e 17 de abril, recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário. A medida, que…

O próximo programa Momento de Prosa, da rádio Cidadania MInas, vai tratar da compensação dos atos gratuitos, complementação da renda mínima e as novas determinações da Comissão Gestora durante o Coronavírus.  A subcoordenadora da Comissão e registradora civil de Campo Belo, Elaine de Cássia Silva,…

Virtual só no formato. O primeiro casamento civil a ser realizado por videoconferência em Minas será o de Welton e Heloísa e está perto de se tornar real. Será nesta quinta-feira (30/4), às 9h30. Noivos e testemunhas, cada um na sua casa. O juiz de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o interditado sem prévia autorização do juiz. Porém, para o colegiado, são passíveis de convalidação os atos praticados pelo procurador constituído irregularmente, quando se enquadrarem na…

Viúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar novamente ou constituir união estável. Assim entendeu a 1ª turma do STJ, por unanimidade, ao dar provimento a recurso da União em caso que envolve o direito de viúva perceber pensão especial…

O Recivil informa que, ao contrário do que foi publicado ontem (27/04) sobre o funcionamento do Recivil diante da pandemia do Coronavírus,  o atendimeto do Recompe está sendo feito presencialmente, de 8h30 as 17h30, e não via home office, conforme informado. Os oficiais também podem…

O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus e como forma de conter sua proliferação, seu funcionamento está sendo feito por esquema de plantão e home office. Veja abaixo a orientação a respeito do funcionamento de cada departamento: – Jurídico O atendimento jurídico aos…

O Recivil recebeu um retorno da Coordenadoria Estadual do Programa de Imunizações referente ao pedido de inclusão dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, bem como seus empregados, no grupo prioritário para a campanha de vacinação. O Ministério da Saúde por meio…

PROVIMENTO nº 96 DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do…