Em eleição no fim desta tarde, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elegeu o desembargador Célio César Paduani para o cargo de corregedor-geral de Justiça. O magistrado teve 64 votos, dos 107 apurados. O desembargador José Altivo Brandão Teixeira recebeu…

Os casamentos realizados nos cartórios do Distrito Federal passaram a custar menos desde o primeiro dia deste mês. Os editais de proclamas serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sem nenhum ônus para os…

Enunciado Administrativo, Nepotismo nº 1 – D.J.: 08.09.2008 – (Serventias Extrajudiciais). O) Aplica-se a Resolução 7 deste CNJ às nomeações não-concursadas para serventias extrajudiciais. (Precedente: Pedido de Providências nº 861 – Julgado em 27 de maio de 2008 – 63ª Sessão Ordinária) Fonte: CNJ  

AVISO Nº 2/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o furto…

A Comissão Especial do Divórcio aprovou há pouco o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). O substitutivo acaba com a figura da separação judicial na legislação brasileira e estabelece que o casamento…

O Cadastro Nacional de Adoção, que tem o objetivo de agilizar estes processos, começa a funcionar em seis meses. A Jornada de Trabalho para implantação do sistema, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (12/11), estabeleceu os grandes eixos operacionais que garantirão eficiência, transparência…

Parecer sobre a Proposta de Ação Legislativa Nº 304/2007Comissão de Participação PopularRelatórioA Proposta de Ação Legislativa nº 304/2007, de autoria do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais – Recivil -, objetiva a implantação do projeto Pai Mineiro é Legal, a…

Em solenidade realizada no início da noite desta quinta-feira (13), foi lançado no Supremo Tribunal Federal (STF) o Sistema de Peticionamento Eletrônico, que permite o ingresso de ações no STF e a prática de atos processuais nos autos que tramitam na Corte, por meio virtual,…

O contrato antenupcial é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinada a estabelecer regime de bens distinto da comunhão parcial e da separação obrigatória, além de outras estipulações que não contrariem a lei, a moral…

Mães fazem registro nas maternidades Publicado em: 21/07/2008 A jovem Karolina Pereira Alves é mãe de primeira viagem. Tem apenas 15 anos, mas já sabe da importância do registro civil. Ela fez questão de registrar Henry Matheus, poucos dias depois de seu nascimento, em 27…