Os dependentes que precisam requerer benefícios, mas não possuem a documentação completa exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a união estável podem ganhar tempo. Desde julho, o INSS reconhece o testemunho como prova de união estável com o companheiro ou companheira….

Há cinco anos, entrava em vigor o novo Código Civil, que, mesmo evitando alterações radicais ou muito polêmicas, modificou bastante a vida dos brasileiros. O texto foi aprovado pelo Congresso – onde tramitava desde 1975 – em 2001, sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em…

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) informa aos candidatos inscritos no Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2007 que as Provas de Conhecimento, de que…

É mais do que oportuna a aprovação, por uma comissão especial da Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que facilita a obtenção do divórcio, eliminando os prazos legais de prévia separação exigidos pela Carta. Pela norma vigente, só podem divorciar-se casais com mais de um ano…

A realização do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais em Florianópolis só foi possível em grande parte pelo apoio dos diversos patrocinadores que estiveram envolvidos em sua realização. Durante todos os dias do encontro os patrocinadores mantiveram contato estreito com regisradores civis de…

                                                                                                                                       O presidente Lula assina o protocolo do plano nacional pelo registro civil de nascimento em solenidade no estado do Pará         O maior arquipélago flúvio-marítimo do mundo, a ilha de Marajó, no estado do Pará, recebeu na última quinta-feira (06.12)…

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança requerido pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), que buscava suspender os efeitos do Provimento nº. 12/2004, da Corregedoria Geral da Justiça…

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durante…

Corregedoria do MT implanta projeto piloto de utilização de selo digital O selo digital já é realidade em Mato Grosso. O produto é decorrente de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça que implantou o projeto que está em desenvolvimento, em caráter piloto, no 4º Serviço Notarial…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência,…