JURISPRUDÊNCIA (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) ISSQN – Notários e registradores – Constitucionalidade – Base de cálculo – Valor destinado ao oficial ou tabelião, excluídos os demais encargos, como, por exemplo, custas destinadas ao Estado e a órgão representativo – Na realidade,…

Nesta terça-feira (18.08), foi realizada na sede do Recivil a Reunião Extraordinária da Comissão Gestora, em função das decisões ocorridas durante a Assembléia Geral Extraordinária, do dia 30 de julho, que destituiu os representantes do Recivil. Durante a reunião, tomaram posse os novos membros da…

Por Carlos Eduardo Silva e Souza: advogado (OAB/MT nº 7.216)  O casamento é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum…

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJ de Pernambuco registrou um aumento de 63,46% na arrecadação da taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais ou de registros (TSNR) nos primeiros seis meses de 2008. Já a arrecadação do fundo de gratuidade (FERC) – destinado a…

Por Karin Regina Rick Rosa: advogada (OAB/RS nº 43.111) A propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações, conforme…

Publicado no Diário da Justiça de 3 de setembro, o Provimento nº 16, que estabelece a padronização nos procedimentos de adoção internacional em Mato Grosso do Sul. A medida foi editada em razão da necessidade de estabelecer regras claras e objetivas para o processo de…

                                                                                                                               Paulo Risso recebeu a homenagem do vice-presidente da Arpen Brasil, Célio Vieira Quintão         O presidente do Recivil, Paulo Risso, foi homenageado durante o XV Congresso Nacional dos Registradores Civis realizado em Florianópolis, entre os dias 8 a 11 de…

                                                                                                              Roberto Bacellar apresentou aos congressistas projeto piloto no Mato Grosso do Sul         “A mediação dos conflitos na pessoa do tabelião e do registrador” foi o tema da palestra apresentada pelo vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Roberto…

PAULO SAMPAIODA REPORTAGEM LOCAL O primeiro marido da designer de interiores Nesa César, 53, tinha dez anos a mais que ela, era “riquésimo” e os dois se casaram na igreja: durou um ano e meio. O último tem dez anos a menos, não é rico…