Número de uniões aumentou 6,5% em 2006 em relação ao ano anterior, segundo o IBGE; dissoluções cresceram 7,7% Maior flexibilidade para requerer divórcio leva casais a pular a etapa da separação judicial e decidir solicitar diretamente a dissolução DA SUCURSAL DO RIO Embora esteja se...

“O dever de alimentar não está condicionado ao reconhecimento judicial prévio da união estável. Com esse entendimento a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença que obriga um homem a pagar pensão alimentícia à mulher com quem teve seis...

                                              Secretário Custódio Matos divulgou os dados da Caravana da Assistência Social   Na última segunda-feira (17.12), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas...

O governo deverá padronizar a certidão de nascimento, nos moldes do CPF (Cadastro de Pessoa Física), até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, e ampliar os postos de registro civil para “erradicar” o número de brasileiros que estatisticamente...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA Portaria n. 08, de 5 de agosto de 2008 Dispensa e nomeia secretária da Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n....

CONSELHO DA MAGISTRATURADiversos03023 – 1.0000.07.451719-4/000 Belo Horizonte – Diversos; Diversos 1.0000.07.451719-4/011;Requerente(s) – Comissão Examinadora de Concurso Público; Interessado – Jose Ricardo Afonso Mota, Registro Civil Pessoas Naturais de Bom Jesus do Amparo; Rita de Cássia Portugal Costa Coelho, Registro Civil As Pessoas Naturais de Brumadinho;...

O Instituto Nacional de Identificação (INI) – Diretoria Técnico Científica, do Departamento de Polícia Federal, apresenta a proposta para unificar o Registro Único Civil amanhã, no Encontro Nacional de Identificação. Segundo o diretor do INI, Marcos Elias Cláudio de Araújo, o Número Único de Registro...

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, enviou parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela procedência da ação em que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pede que o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, seja...

Mesmo com a imagem estereotipada, a cultura indígena permanece presente no cotidiano da sociedade, por meio da linguagem, culinária e costumes. Porém, cada vez mais, os grupos indígenas têm agregado os valores da vida moderna e buscando participar dos diversos momentos. Para isso, a documentação...

O Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, a exoneração da...