Fantástico, da Rede Globo, aborda separação e divórcio extrajudicial
Rápido, fácil e mais barato Acaba de entrar em vigor a lei que permite que separações e divórcios sejam feitos no cartório Daquele casamento tão bonito, sobrou apenas o faqueiro dado pela sogra? Acaba de entrar em vigor a lei que permite que separações e…
Crianças Elegíveis à Adoção – Edital com prazo de 15 dias
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA/MG Rua Gonçalves Dias, 2553 sala 301 – 30140-092 – Belo Horizonte / MG -Tel 3292-2300 ramal 125/126 e-mail ceja@tjmg.gov.brCrianças Elegíveis à Adoção- Edital com prazo de 15 diasA Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MG, através de sua…
Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado
O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão. De acordo com o autor da proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB), não é justo…
Clipping – Adoção inédita para casal gay – Jornal Estado de Minas
Recife – Em uma decisão inédita no Brasil, o juiz Élio Braz, da 2ª Vara da Infância de Recife, emitiu sentença favorável a um casal homossexual que se inscreveu no cadastro de adoção para cuidar de duas crianças. A decisão foi aceita pelo Ministério Público…
Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge
A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, proferiu decisão de um inventário judicial…
Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas pelo ex-marido à ex-mulher, depois de julgar a ação de alimentos improcedente. Seguindo…
Oficiais participam de Oficina de Grafotécnica no III Congresso Estadual
O III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais ofereceu aos congressistas a oportunidade de participarem da oficina de Grafotécnica ministrada pela perita da Polícia Civil de Minas Gerais, Wanira Oliveira de Albuquerque. Sucesso de público, a oficina esgotou as vagas em todas…
Inaugurado em Campo Grande posto notarial e de registro civil
Um provimento da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a descentralização dos serviços notariais prestados pelos cartórios da Capital, autorizou a implantação de um posto de atendimento integrado na região sul da cidade de Campo Grande. O local foi inaugurado hoje. Na prática, a instalação…
Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais
O Órgão Especial declarou ontem (10/7) a inconstitucionalidade das legislações municipais de Taquari e de Barros Cassal que tributaram com o Imposto sobre Serviços (ISS) as atividades notariais e registrais. Por maioria, os julgadores entenderam que é inviável a tributação, pois as atividades, de cunho…
Recivil comunica o falecimento do jornalista Marcos de Souza Lima
A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais comunica a todos o falecimento do jornalista Marcos de Souza Lima, colunista do Jornal Hoje em Dia.
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