[vc_row][vc_column][vc_column_text]Um juiz classista, aos 72 anos, decidiu casar com sua sobrinha de 25 anos, à época. Morreu quatro meses depois com câncer, passando a jovem viúva a receber a pensão. No entanto, o Tribunal de Contas da União julgou ilegal a concessão da pensão e…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O que sucede quando temos a criação jurisprudencial de um novo regime patrimonial de bens, destinado aos casados na faixa etária dos 70 anos, diverso ao já existente, sem uma previsão legislativa no rol dos regimes de bens conferidos no Código Civil? E quando essa…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.100/PR/2020 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. (…) Seção VIII Dos serviços notariais e de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para contratos de compra e venda de imóvel, especialmente nas…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Certidão de Atos Gratuitos e as demais declarações que forem enviadas pelos notários e pelos registradores à Comissão Gestora poderão ser assinadas digitalmente, com uso do certificado digital. Até então, era necessária a assinatura manual dos documentos. A medida adotada pela Comissão Gestora visa…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Waldir é professor universitário e escritor com dezenove livros publicados no segmento literário, jurídico e educacional. Durante muitos anos, esteve à frente do 0fício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Claro dos Poções (MG). Seu livro “Comentários à Lei dos Registros Públicos: Lei…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil foi informado que alguns cartórios da região metropolitana de Belo Horizonte receberam usuários interessados em fazer registro de óbito utilizando falsas Declarações de Óbito (D.O.). O documento apresentado pelos interessados era em papel diferente do original e o número de identificação da D….