Cidadão que comparece espontaneamente a um cartório e registra, como seu filho, uma vida nova, não necessita de comprovação genética para ter sua declaração admitida. Com esse entendimento, a juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, reconheceu…

Notários e registradores de todo o país puderam acompanhar, no último dia 15, a palestra inaugural do curso de pós-graduação telepresencial promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) em parceria com o Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores (Inoreg). O…

O registrador e o notário exercem função pública e, portanto, suas atividades se subordinam a todos os princípios constitucionais do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo  prevê que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos…

Pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou Roraima como a unidade da federação que tem o percentual mais elevado de crianças sem a certidão de nascimento. O Estado, segundo a pesquisa, tem 37,1% de suas crianças não registradas e é seguido…

Na noite de segunda-feira, 8 de outubro, realizou-se a abertura do XV Congresso Nacional dos Registradores Civis, em Florianópolis (SC), com a presença de Registradores Civis representantes de 25 Estados brasileiros, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Governo Federal e…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a delegação dos serviços…

Duas novas cerimônias coletivas de casamento serão promovidas este mês pela Secretaria Executiva de Justiça (Seju), reunindo, no total, 246 casais. A primeira delas acontecerá nesta sexta feira (24), no município de Gurupá, a partir das 9 horas, efetivando o convênio assinado com o Cartório…

Cartório de Ofício de Notas de Belo Horizonte deve indenizar por danos morais e materiais um comerciante. De acordo com os autos, os documentos apresentados pelo procurador dos proprietários dos imóveis que seriam adquiridos pelo comerciante, inclusive a procuração lavrada perante o cartório, eram falsos,…

O Cartório de Registro Civil de Pirapora – Cartório Vieira, realizou no último sábado, 30 de agosto, a nona cerimônia de casamentos coletivos, com a efetivação de 88 casamentos. Aproximadamente 500 pessoas participaram do evento, dentre noivos, padrinhos, familiares e convidados.   O Pastor Albertino…

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público representou contra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste mês, por causa da exclusão de 402 serventias notariais e de registro (cartórios) da obrigatoriedade de realizar…