Ellen Gracie diz que banco de dados dificultará cooptações de organizações criminosas
A criação do banco de dados sobre a população carcerária do Brasil ‘permitirá conhecer instantaneamente a situação individual atualizada de cada apenado’, segundo avaliação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Segundo a ministra, esta ferramenta dará...
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Primeiro divórcio homossexual
Duas britânicas que se casaram em fevereiro, poucas semanas depois da aprovação da lei que autoriza as uniões homossexuais, anunciaram ontem a intenção de se separar, o que significaria o primeiro divórcio entre homossexuais no país. Daphne Ligthart, de 36 anos, indicou ao jornal The...
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Anoreg impugna resoluções sobre reorganização dos serviços notariais em Goiás
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4140, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as Resoluções nºs 2 e 3 do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...
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Artigo – CNJ – Divórcio e Separação Consensuais Extrajudiciais – por Paulo Lôbo
Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. Os requisitos para o...
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Artigo – Reconhecimento da firma do tabelião? Comentários sobre a fé pública notarial
Por Luciana Generali Barni RESUMO: O presente estudo trata da exigência do “reconhecimento da firma do tabelião” nos procedimentos de transferência de veículos automotores pelas legislações estaduais, atualmente, no Brasil, quando a firma do alienante/vendedor é reconhecida em município ou estado da federação diferente daquele...
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Lista dos inscritos para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas
O Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas será realizado neste sábado (31.05) e domingo (01.06), na cidade de Divinópolis. O Recivil pede a todos que compareçam ao River Palace Hotel, local do curso, com no mínimo 30 minutos de antecedência, para as devidas...
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Divórcio no mandato não afasta inelegibilidade, diz TSE
Ainda que ocorra o divórcio durante o mandato, mulher de chefe do Executivo não pode se candidatar às eleições no território onde governa o marido. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o diploma da vereadora Dagmar de...
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Registro de nascimento de Menotti Garibaldi será entregue hoje em Mostardas
O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul realiza amanhã (12/6) a entrega do registro civil de Domenico Menotti Garibaldi, filho mais velho de Giuseppe e Anita Garibaldi. A certidão é o reconhecimento de que o nascimento ocorreu no Brasil, na cidade gaúcha...
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Casamento e União Estável em discussão no 16º Encontro Estadual realizado pela SERJUS, em BH
“Casamento e a União Estável” é tema central de painel que será apresentado durante o 16º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais que realizado pela SERJUS, em Belo Horizonte, na próxima semana, entre os dias 23 e 25 de agosto. Os...
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Promotoria ouve mães que não registraram paternidade dos filhos
Brasília – A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal faz audiência pública hoje (16), às 14 horas, para ouvir as mães que não registraram a paternidade de seus filhos nos cartórios de Registro Civil do DF (Lei...
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