Registradores civis devem encaminhar dados obrigatórios ao CNJ e IBGE no mês de janeiro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora no mês de janeiro. Devem ser enviados ao CNJ os atos praticados, gratuitos e pagos,…
Aviso nº 1/CGJ/2021 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 1/CGJ/2021 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno…
Corregedoria prorroga provimentos relativos à atuação dos cartórios na pandemia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a prorrogação dos Provimentos 91 ,…
Cartórios passam a ter obrigação de declarar operações imobiliárias que envolvam terrenos da União
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Medida entrou em vigor no dia 2 de janeiro; oficiais que não enviarem as operações ou apresentarem a declaração após o prazo fixado ficam sujeitos a multa. Desde o dia 2 de janeiro, os cartórios estão obrigados a enviar ao Ministério da Economia a Declaração…
Cruzamento dos dados fornecidos pelo Recivil identifica fraudes e gera economia à PBH
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu neste mês o benefício de oito pensionistas viúvos de servidores municipais que se casaram novamente e estavam recebendo irregularmente. A identificação ocorreu após o cruzamento de dados com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do…
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e,…
Miguel e Helena são os nomes mais escolhidos para bebês em 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Miguel é o nome de bebê mais escolhido em 2020 em Minas Gerais. Entre os nomes femininos, foi Helena. O ranking mostra que os pais estão preferindo nomes simples e mais tradicionais para os filhos.[/vc_column_text][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?v=JhqcYvWJqv0″ el_width=”80″][vc_column_text]Fonte: TV Record Minas [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
TJ-SP nega reconhecimento de paternidade de criança não submetida a teste de DNA
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que buscava ser…
Projeto permite uso do nome afetivo por crianças sob guarda provisória
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado “nome afetivo”, identificação dada pela nova família que já tenha a guarda provisória do adotante. Projeto com esse objetivo (PLS 330/2018), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão na Comissão de Constituição…
Nota do Recivil sobre a nova versão do Cartosoft
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil já havia disponibilizado a nova versão do Cartosoft 3.0.93, incluindo a atualização automática da tabela de atos e ajustes no layout. O download da versão deve ser feito no WebRecivil, no módulo “Área para Downloads”. Caso o cartório esteja com versões mais antigas do…