O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a lei que regulamenta a organização dos cartórios extrajudiciais – responsáveis pelos registros civis, de notas, protestos, títulos e imóveis – no Estado. Em votação unânime, o órgão especial do tribunal deu provimento…

O Projeto de Lei 2255/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), cria o Cadastro Nacional de Homônimos, no qual as pessoas físicas serão incluídas com todos seus dados e qualificações. De acordo com a autora, as pessoas podem passar por situações difíceis e constrangedoras em decorrência…

Sessão de Fotos Relacionada: Palestra inovadora no XV Congresso Nacional A mesa que coordenou os trabalhos desta sexta palestra foram presididos pelo presidente da Arpen-AL, Cleomadson de Abreu Figueiredo e pelos juízes do Ferc do Estado de Alagoas Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do…

Com o objetivo de dar uma identidade a pessoas de zero a 18 anos que podem ser consideradas “clandestinas” no Brasil país por não possuírem Certidão de Nascimento, a seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por intermédio da sua Comissão Especial da…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n. 01/2005   De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal e Superintendente da EJEF,…

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS    Diretora Executiva em exercício: Daniele Marques de Oliveira CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 Em relação à serventia de…

O nome da ação é Registro de Nascimento Tardio e deve ser impetrada junto à Vara de Registros Públicos. Para obter essas informações, a mulher procurou a Defensoria Pública, que entrou com a ação no TJDFT. A sentença da juíza da Vara de Registros Públicos…

Os associados do RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – vão contar com desconto especial no curso preparatório para o próximo Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do…

O Recivil informa que as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, marcadas para esta quarta-feira (25 de junho), às 14h e às 16h, ESTÃO CANCELADAS, devido a um erro na publicação de edital em imprensa de grande circulação. O Recivil reconvoca os associados para as Assembléias…

Briga patrimonial No fim da união estável, disputa por bens é problemática por Maurício Ribas Costuma-se brincar dizendo que antes da união estável ou do casamento, o casal apaixonado vive a dizer, tratando-se carinhosamente: meu bem prá cá, meu bem prá lá. Só que depois…