A proposta de uma nova organização e divisão judiciárias para o Estado está pronta para votação em 1º turno pelo Plenário da ALMG. Ontem, depois de mais uma rodada de negociações, a Comissão de Administração Pública aprovou parecer sobre emendas que tinham sido apresentadas ao…

Relator afirmou que o Imposto não alcança o trabalho desenvolvido pelos notários e registradores.

Estar com o serviço em dia, inexistência de processos conclusos além do prazo legal, realização de audiências em todos os dias úteis. Essas são algumas das normas a serem adotadas para o provimento de cargos vagos na magistratura mineira. Esses e outros critérios objetivos foram…

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) pretende fixar em lei regras que obriguem todas as empresas que façam atendimento ao público em geral a promoveram adaptações arquitetônicas em seus edifícios para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Em projeto (PLS 738/07), ele defende o enquadramento…

Os Cartórios de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Minas Gerais poderão contar com um novo serviço em suas serventias. Nesta quarta-feira (23.01), foi apresentado em Belo Horizonte, na sede da Anoreg-MG/Serjus, o projeto Comven – Comunicação de Venda em Tempo Real.   O…

Proposta que será enviada ao Congresso dá a outras instituições, como o Exército, poder para emitir certidões BRASÍLIA O governo federal decidiu comprar uma briga com os cartórios e vai mandar para o Congresso proposta de emenda à Constituição que dá a outros agentes e…

O parecer do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) sobre a PEC da Revisão Constitucional (157/03) propõe a reorganização da Constituição. Segundo o deputado, o atual texto foi desfigurado pelas 51 emendas já promulgadas desde 1988, quando entrou em vigor o texto original.`Além disso, Magalhães sugere mecanismos…

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   AVISO Nº 6/GACOR/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem…

CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 Considerando a verificação de incorreção na publicação de 19/12/2007, referente ao Edital em epígrafe, publica-se a seguinte retificação: – Anexo I: Onde…

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA     CONVOCAÇÃO                                           Convocamos os senhores associados no gozo de seus direitos estatutários da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil, para Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 27 de junho de 2008 , às 14h, na…