A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lança hoje (17), em Manaus, às 13h30, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (avenida General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, n.º 3.000), a Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e...

O QUE DIZ A LEI Adriano Cardoso Silva   Adriano Cardoso Silva, Advogado, professor de direito civil do Centro de Ensino Superior de Itabira e da PUC Minas – São Gabriel, Presidente da OAB jovem de Minas direitoejustica.em@uai.com.br   Separação litigiosa – Visita ao filho...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPANHEIRA – FALECIMENTO DO CONVIVENTE QUE ERA HERDEIRO DE 1/11 DE 50% DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – POSSE JUSTA E PACÍFICA DO IMÓVEL – ESBULHO NÃO CARACTERIZADO – Conforme preceituado pelo art. 7º da Lei 9.278/96, no caso...

“Na próxima semana o TJRN, através da Corregedoria da Justiça, deverá baixar Edital para concurso de remoção na atividade notarial e registral. O Edital com os cartórios vagos e o critério (ingresso ou remoção) já foi publicado hoje (5/3) no DJE. O último concurso foi...

O cônjuge sobrevivente é parte legítima para propor habeas data (tipo de processo) com o objetivo de obter informações documentais a respeito do falecido, em caso de recusa ou demora do órgão detentor dos registros em conceder os documentos solicitados. A conclusão é da Quinta...

Sessão de Fotos Relacionada: Congresso debate a instituição do estado civil de Convivente O jurista Rodrigo Toscano de Brito durante sua birlhante apresentação durante o XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, em Florianópolis Projeto de Lei do Deputado Federal Fernando Giacobo é debatido em importante...

Para evitar armadilhas de fraudadores, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) busca mecanismos de aperfeiçoar o acompanhamento da documentação que chega aos cartórios.Um deles é um convênio com o INSS para que os titulares dos cartórios possam ter acesso ao banco de...

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 22/08) que determina a proibição da cobrança de taxa – por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios -, para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham...

Entre os dias 4 e 5 de julho os Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro estiveram reunidos no hotel La Plage, na cidade de Cabo Frio, região dos Lagos do Estado, e deram a largada para uma nova fase da...

Casais carentes de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tiveram a oportunidade de oficializarem a união neste sábado (31.05). O projeto Cidadania para Todos, idealizado pelo jornalista Souza Santana, em parceria com o Recivil, possibilitou a entrega de 63 certidões de casamento na...