A manifestação espontânea do reconhecimento de paternidade, através do projeto Pai Mineiro é Legal, foi o tema das reuniões realizadas pelo Recivil nesta quarta e quinta-feira (25 e 26 de março), na cidade de Januária, no norte do estado.   O “Pai Mineiro é Legal”…

“OFÍCIO Nº 7/2009* Belo Horizonte, 26 de março de 2009. Senhor Presidente, Nos termos do disposto no art. 66, inciso IV, alínea “c”, da Constituição do Estado, encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei destinado a alterar…

AVISO Nº 18/CGJ/2007Processo nº 30.619/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, atendendo pedido do Exmo….

Mais uma etapa do 10° Curso de Formação Inicial da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) foi concluída ontem. Os novos juízes substitutos receberam explicações sobre o papel da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), os procedimentos de adoção e importância dessa ação. Eles também…

A Caravana de Assistência Social realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) vai estar hoje em São João da Ponte, no Norte do estado. A equipe vai fornecer documentação básica para a população carente, com prioridade para os beneficiários do Bolsa-Família. Entre os…

Notários e registradores de cartórios não são funcionários públicos e, portanto, não têm de se submeter à aposentadoria compulsória prevista na Constituição Federal. O argumento é de Genésio Rocha Stábile, que foi aposentado compulsoriamente e pede, no Supremo Tribunal Federal, a anulação de sua aposentadoria.Ele…

AVISO Nº 6/CGJ/2008 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o “extravio” de…

No mês de janeiro, o Recivil deu início às primeiras comunicações entre os cartórios de Minas Gerais. Os cartórios de registro civil das cidades de Andradas e Poços de Caldas, localizados no sul do Estado, foram os pioneiros nessa iniciativa do Sindicato, que tem como…

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 3.005/2009 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Fábio Avelar, o Projeto de Lei nº 3.005/2008 “determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, no Detran, dos falecidos…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (4), a inconstitucionalidade, ex tunc (desde a sua edição), por vício formal, da Lei estadual nº 12.227/06, do estado de São Paulo, que trata da organização básica das serventias notariais e de registro…