SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVADiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005C O N V O C A Ç Ã...

Entendimento dos integrantes da 7º Câmara Cível do TJRS foi unânime

Quando os pais não tiverem condições de proporcionar o sustento dos filhos menores, por falta de recursos econômicos, falecimento ou qualquer outra razão, a obrigação alimentar será excepcionalmente dos avós. O entendimento é dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS, que mantiveram a decisão...

O parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112, que altera a organização e divisão judiciárias do Estado, foi aprovado nesta quarta-feira (24/9/08) pela Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais criada para analisar a matéria. O relator, deputado Irani Barbosa...

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei. Conforme a 7ª Câmara Cível do TJRS, o pedido de mudança do regime constitui ato judicial. Dessa forma,...

A proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou polêmicas ao longo da Reforma do Judiciário. Treze anos puseram ponto final no debate. Aprovado o projeto, o órgão disse a que veio. Ataca os pontos nevrálgicos que comprometem a imagem da Justiça e desacreditam...

GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORESGerente: Maria Teresa Santos de Araújo RibeiroCOORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORESCoordenadora: Lourdes Souza Salgueiro de Assis BragaCONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E...

Luisa H. F., condenada erroneamente no lugar da homônima Luiza H. F. pelo crime de duplicata simulada, obteve habeas-corpus para anular todo o processo e o cancelamento dos registros criminais sobre si. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O Tribunal...

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove reunião, na quarta-feira (22/10/08), para ouvir o presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), Paulo Alberto Risso de Souza. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF...