Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação...

É impossível a comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal, ainda que os cônjuges estejam casados em regime de comunhão universal. Esse entendimento levou a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reformar a decisão da Justiça paulista que havia...

O Tribunal de Justiça do Estado divulgou na manhã terça-feira, 13, o resultado final do concurso para cartorários. No total, 186 candidatos foram classificados: 173 para categoria “ingresso” e 11 para “remoção”. O resultado depende de homologação, que ocorrerá após o julgamento dos recursos, até o...

O Brasil levará cerca de dois anos para implementar, em todo o território, o processo de certificação digital, que dará mais segurança às transações e serviços efetuados por meio da rede mundial de computadores. A avaliação foi feita ontem pelo presidente do Instituto Nacional de...

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 349/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende aos pais a estabilidade provisória no emprego já assegurada às gestantes e parturientes. Conforme a proposta, o pai obtém estabilidade desde a notificação da gravidez da esposa ou...

Nesta quinta-feira (16.04) foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária, do mês de abril, da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais.   Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram o pagamento...

A cidade de Carangola recebeu, nos dias 30 e 31 de maio, a 15ª edição do Curso de Qualificação em Registro Civil oferecido pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).  Aproximadamente 40 pessoas participaram do evento que durou todo o final de...

A partir desta segunda-feira (06/04) uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça formada por juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  mais representantes de notários e registradores de todo o país e especialistas em serviços cartoriais está no Piauí para avaliar a...

Sistema do TJ pode evitar registro de bebês raptados   Tela de cadastro do Regesta   Um sistema desenvolvido e em uso pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o Regesta, pode evitar o registro de nascimento de crianças vítimas de rapto – a exemplo da recém-nascida...

Na tarde da última quinta-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, realizou Audiência Pública para que os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público de Notários (Edital n° 01/2006 – TJAC/NOTÁRIOS) escolhessem a serventia...