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    Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por leilão público após prévia avaliação 

    4 min read  

    Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem prévia avaliação judicial? A questão foi debatida na Quarta Turma do…

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    Conarci 2009 – Palestra sobre o CNJ e o Registro Civil debate polêmicas atuais em Curitiba 

    4 min read  

    Curitiba (PR) – “Existem assuntos sobre os quais há muito ou quase nada a se construir, porque tudo já está compreendido, mas há assuntos sobre os quais tudo há a se construir, e eu não tenho dúvida em colocar a natureza jurídica do vínculo delegacional…

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    Pedido de alteração de registro civil, devido cirurgia de mudança de sexo, vai a julgamento 

    1 min read  

    A ministra Nancy Andrighi leva a julgamento amanhã (15), na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto por transexual que pretende a alteração do seu registro de nascimento quanto ao nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de…

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    Arpen debate modelo nacional de certidões em reunião na Casa da Moeda do Brasil 

    1 min read  

    Rio de Janeiro (RJ) – Na última quinta-feira (15.10), representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) estiveram reunidos com representantes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e…

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    Recivil participa de lançamento da nova etapa do programa Travessia 

    2 min read  

    Nesta quinta-feira (15), o Recivil participou, no Palácio da Liberdade, do lançamento da nova etapa do Programa Travessia para municípios mineiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O Travessia foi lançado em 2008 com o objetivo de acelerar o crescimento econômico e social das…

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    Clipping – Agora, os cartórios – Folha de São Paulo (Editorial) 

    2 min read  

    Congresso se inclina a abonar notários sem concurso, e STF se torna a única instância capaz de barrar mais essa farra.A PROPOSTA de emenda à Constituição que efetiva titulares de cartórios não concursados tende a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal caso seja aprovada pela…

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    STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha 

    2 min read  

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença garantindo a uma herdeira o direito de preferência na aquisição de imóvel rural pertencente ao espólio e alienado antes da partilha mediante escritura pública de cessão de direitos hereditários. A decisão da Turma foi…

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    Conarci 2009 – São Paulo e Alagoas apresentam projetos inovadores no Conarci 2009 

    3 min read  

    Curitiba (PR) – Os participantes do Conarci 2009, que está sendo realizado desde quarta-feira na cidade de Curitiba (PR), conheceram nesta quinta-feira (08.10) os projetos inovadores que estão sendo desenvolvidos nos estados de São Paulo, com relação a Intranet, e Alagoas, referente ao funcionamento do…

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    Ajuizada ADPF contra cartórios que recusam fornecimento gratuito de certidões à União 

    2 min read  

    A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos de titulares de cartórios que se recusam a fornecer certidões gratuitas à União e contra magistrados que determinaram o pagamento prévio pelos serviços notariais.São citados…

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    XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – Inscrições 

    5 min read  

    Anoreg-BR e a Anoreg-RJ vêm convidá-lo (la) para o XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado de 15 a 18 de novembro, no hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, na capital do Rio de Janeiro.Nossas entidades organizadoras planejaram realizar a…

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