ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “c”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais...

Curitiba (PR) – A presença e participação do consagrado jurista Walter Ceneviva para proferir a palestra magna do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009) abrilhantou a noite dos convidados no primeiro dia da 17ª edição do encontro, que se realizou no...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIAESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida SáCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007De...

São João Del Rei (MG) – A cidade histórica de São João Del Rei recebeu a 20ª edição do Curso de Qualificação promovido pelo Recivil. Nos dias 17 e 18 de outubro, Oficiais e substitutos dos cartórios de Registro Civil da região acompanharam as aulas,...

Na sexta-feira, 23, representantes de cartórios de todo o país estarão em Porto Velho (RO) para apresentar as diversas experiências e iniciativas da categoria para a modernização dos serviços notariais e registrais. As novidades serão abordadas durante o 31º Encontro Descentralizado da Associação dos Notários e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer uniformizar o uso de instrumentos de tecnologia de informação nos tribunais de todo o país. Para isso, aprovou uma resolução na última sessão plenária, ocorrida na terça-feira (29/09), que estabelece as regras para assegurar o nivelamento da tecnologia...

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta semana, a chamada PEC dos Cartórios, que efetiva sem concurso público cerca de 5 mil titulares de cartórios. Substitutivo já aprovado pela Comissão Especial de Serviços Notariais concede a titularidade àqueles que assumiram os cartórios...

Em razão de possíveis contestações jurídicas, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio e TV Câmara, que os líderes partidários decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios (471/05). A PEC concede titularidade aos...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou liminar em mandado de segurança (MS 28281) ajuizado por Rosa Maria Marcon contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou inválido decreto estadual por meio do qual foi efetivada para exercer a função de...