Artigo – CEF inova ao conceder licença a pais homoafetivos – Por Eduardo Antunes Faria
Por Eduardo Antunes Faria: é integrante do escritório Antonelli & Associados Advogados. A Caixa Econômica Federal concedeu aos seus funcionários do sexo masculino, a mesma prerrogativa das mulheres no que concerne ao usufruto do benefício da licença adoção, inclusive para os que têm relacionamento homoafetivo....
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Na Câmara, Corregedoria Nacional reforça posição contrária à PEC dos cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participa, nesta terça-feira (06/10), às 15h, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471/2005) que pretende a efetivação de responsáveis interinos de cartórios extrajudiciais sem concurso público. O...
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Conarci 2009 – Mesa redonda debate temas polêmicos do registro civil durante Conarci 2009
Curitiba (PR) – Os “Aspectos Jurídicos do Registro Civil – Temas Polêmicos” foi o assunto da mesa redonda realizada nesta quinta-feira (08.10), durante o segundo dia de palestras do Conarci 2009, que está sendo realizado na cidade de Curitiba-PR. Os temas foram abordados pela advogada,...
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Crianças carentes recebem doação de brinquedos
Cerca de 50 crianças carentes com idade entre 2 e 5 anos receberam nesta quarta-feira (14/10) brinquedos doados pelos oficiais de registro civil de Minas Gerais e pelos funcionários do Recivil. A equipe do Recivil visitou a creche “Crescer para o Futuro”, localizada no...
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ICMS em operação de leasing, serviço notarial, amianto e fundo Aerus na pauta da semana no STF
Pelo menos cinco processos previstos para serem julgados nas sessões dos dias 21 e 22 no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da cobrança de impostos. O primeiro deles é o Recurso Extraordinário (RE) 226899, do estado de São Paulo, contra decisão do Tribunal...
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XI Encontro Estadual da Arpen-SP – Inscreva-se já e garanta a sua participação
Fonte: Arpen-SP
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STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento
Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação a filho havido fora do casamento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial dos demais herdeiros do falecido, irmãos...
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Audiência pública para discutir a PEC dos Cartórios é destaque do Gestão Legal
O programa Gestão Legal desta terça-feira (06/10) destaca a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na audiência pública que será realizada às 9 horas, no plenário 9, do anexo II da Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...
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Informativo de Jurisprudência do STJ – Direito Sucessório – Vontade – Testador
DIREITO SUCESSÓRIO. VONTADE. TESTADOR. pacto antenupcial foi firmado na vigência do CC/1916 e, fixado o regime da separação de bens, em observância ao princípio da autonomia da vontade, não poderia ser alterado por ser ato jurídico perfeito. O art. 2.039 do CC/2002 estabelece que o...
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Arpen SP abre inscrições para XI Encontro Estadual
Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen-SP
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