Quase 40 Oficiais participaram do curso realizado em Pirapora, após pedido dos diretores da região, e aprenderam como gerar as certidões pelo Cartosoft já nos padrões dos novos modelos.

PORTARIA N. 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 Altera a Comissão Examinadora do Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 03/2007, designada pela Portaria nº 007, de 28...

EDITAL DE CORREIÇÃO O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº. 161, de 01/09/2006, e da Portaria...

A contabilista Rosângela Fonseca, de 38 anos, é mãe de uma menina de 12. Na certidão de nascimento de sua filha  não consta o nome do pai. Mas, em novembro do ano passado, o genitor decidiu reconhecer a paternidade. Rosângela, então, dirigiu-se a um cartório...

Pouco divulgado pelos jornais e entre advogados, em vista de uma certa implicância em se aceitar a novidade, a Lei 11.441/2007 trouxe grandes inovações para o Direito de Família e o Direito das Sucessões, que passou a admitir que separações, divórcios e inventários sejam feitos...

A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as...

  Fonte: Jornal Brasil Econômico – SP

O Código de Processo Civil pode ser alterado para permitir a realização de inventário e a partilha amigável de bens pela internet. Projeto com essa mudança, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será...

LISBOA (Reuters) – O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira um projeto que legaliza os casamentos homossexuais, o que o primeiro-ministro, José Sócrates, disse ser um passo histórico na luta contra a discriminação no país. O governo socialista, que tem minoria no Parlamento, aprovou o projeto...

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Volnei Carlin, comanda nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/01), a última etapa do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina, que consiste na sessão pública de opção...