Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país. O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em…
Pagamentos de pensões por união estável crescem em Minas
O número de pessoas em uniões estáveis que conseguiram o direito à pensão do INSS cresceu 27,4%, no ano passado, segundo cartórios de notas no estado. Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), mostra que até agosto deste ano, foram…
Comunicado da Arpen-BR sobre atualização de cadastro para acesso à CRC Nacional
A Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que, a partir de sexta-feira (24.09), os oficiais deverão atualizar o cadastro das serventias extrajudiciais na Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) para que possam ter acesso à plataforma. Devem ser preenchidas informações como endereço do cartório, telefone e e-mail para contato. Somente…
A live “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021” está disponível no Youtube
No canal do Recivil na plataforma de vídeos Youtube está disponível a live “LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais e a Portaria n. 6.905/CGJ/2021”, que aconteceu no último sábado (25/09). Acesse aqui a apresentação. Durante quatro horas, uma equipe do Recivil explicou sobre as…
Saiba como esclarecer dúvidas sobre o plano odontológico da MetLife
A corretora Ferreira & Melo Administradora e Corretora de Seguros, parceira do Recivil, conta com uma equipe responsável para esclarecer dúvidas e orientar os registradores mineiros associados ao sindicato sobre o plano odontológico da MetLife. Quer saber o porquê de não ter recebido a carteirinha…
Recivil garante segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito para população indígena de São João das Missões
Nas últimas semanas, a população indígena do município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, está adquirindo as segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito por meio do projeto “Cartórios de Registro Civil Promovendo Cidadania”, promovido pelo Recivil. Essa é…
Prorrogado o prazo de adesão de dependentes, sem período de carência, no plano odontológico MetLife
O prazo para adesão de colaboradores, familiares e dependentes dos registradores civis mineiros ao plano odontológico da MetLife, sem o período de carência, foi prorrogado até quarta-feira (29/09). Depois da data, passa a vigorar o período de carência do plano, conforme determinação da agência reguladora…
Ainda casada, esposa consegue excluir sobrenome do marido
Juíza considerou que a mulher tem toda liberdade para reconsiderar sua decisão inicial e voltar a usar o nome de solteira. Uma mulher conseguiu na Justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. A…
Resolução nº 419 do CNJ: Altera resolução que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior
RESOLUÇÃO No 419, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Resolução CNJ no 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e…
Artigo: A LGPD nos Cartórios Extrajudiciais de Minas Gerais, por Letícia Franco Maculan Assumpção
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor na sua quase totalidade em 18/9/2020. No que se refere às sanções administrativas, a lei somente entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Sobre as multas previstas na…