Prezados amigos, após videoconferência realizada pelo Conselho Nacional de Justiça com as Corregedorias de Justiça dos Estados da Federação, a qual contou com participação da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, da Casa da Moeda do Brasil, da ARPEN-BR e da ANOREG-BR, bem…

O próximo concurso para notários e registradores não terá provas objetivas de português e conhecimentos gerais. A decisão foi da maioria do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 23, considerando decisões anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

No dia 27 de janeiro de 2011 o juiz titular da 4ª Vara da Família, Dr. Antônio de Paiva Sales, deu sentença favorável à agente comunitária de saúde M.T.O.C., cujo nome é mantido em sigilo  por proteção da parte, quando esta alegava reconhecimento de união…

Dos 23 mil bebês nascidos em Minas todos os meses, 17% não possuem certidões de nascimento. Estado não cumpre resolução do CNJ e ainda estuda questões operacionais. A cada mês, nascem em média 23 mil bebês no Estado. Mas nem todos ganham nome, sobrenome e…

O primeiro dia do Conarci – Belo Horizonte contou com a presença de autoridades e registradores civis representando diversos estados do país.

Com a edição da nova Lei nº 19.414, de 30 de dezembro de 2010, que alterou a Lei nº 15.424, de 2004, o Recivil preparou modelos de requerimentos e orientações preliminares para que o art. 20 possa ser cumprido.

O projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fornecer a populações indígenas de três cidades do Mato Grosso do Sul – Dourados, Ponta Porã e Aquidauana – documentos civis básicos como carteira de identidade e certidão de nascimento. A iniciativa…

O testador falecido autorizou, no testamento, que os demais herdeiros promovessem a deserdação do herdeiro ora recorrido, providência tomada na data da propositura, na origem, da ação de interdição com a qual se pretende vê-lo excluído da sucessão. Consta que a manifestação, em testamento, do…

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk, defendeu ontem o aumento na tabela dos serviços prestados pelos cartórios. O reajuste, na média de 45%, foi autorizado pelo Decreto Judiciário 48/2011, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). De acordo…

A não ser que seja para corrigir erros como filiação, data de nascimento e naturalidade, o registro civil não pode ser modificado. Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido de uma mulher que pediu que fosse corrigida,…