A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de São Carlos, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos danos materiais causados ao idoso Sebastião Vargas, em razão de a certidão de óbito de sua esposa ter…

Já estão disponíveis tabelas de emolumentos com as inovações trazidas pela Lei Estadual nº 19.414/2010. A tabela de emolumentos (2) entra em vigor a partir de 31/03/2011. A consolidação das tabelas atualizadas relativas aos valores dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária integra o…

O juiz titular da 1ª vara de Família de Belo Horizonte, Newton Teixeira de Carvalho, participou, nesta quinta-feira, 31 de março, do programa "Revista da Tarde", na Rádio Inconfidência, AM 880. O magistrado falou sobre interdição, curatela e tutela. Durante a entrevista, o magistrado explicou…

Evento promovido pela Serjus/Anoreg-MG, transmitido para 75 cidades mineiras, contou com a participação de representantes da Comissão Gestora, que debateram algumas das principais mudanças da lei.

O Recivil inaugura no dia 9 de abril de 2011, na cidade de Curvelo, o Curso de Qualificação: Lei Estadual 15.424/04 e atuação do RECOMPE-MG. As inscrições estão encerradas.

AVISO Nº 15/CGJ/2011 Processo nº 49.793/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005,…

Publicado nesta quinta-feira (31), no Diário da Justiça, página 3, o Edital nº 33/2011, que convoca os candidatos aprovados no III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros no Estado de Mato Grosso do Sul para estarem no Tribunal de…

TJMG torna pública a abertura de inscrições no Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, previstas neste Edital.

Os membros do Conselho Fiscal se reuniram na sede do Sindicato nesta quinta-feira (17.03) para realizarem a reunião ordinária do mês de março. Participaram da reunião os conselheiros José Tadeu Machado Cobucci, César Roberto Fabiano Gonçalves, Lucas dos Santos Nascimento, Soter Eugênio Rabelo, Francisco José…

O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai. A medida foi adotada após constatação de que a mãe exercia…