Leia a ementa do agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 477554, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão monocrática do ministro Celso de Mello em favor de companheiro homoafetivo. No recurso, a filha de uma das partes contestava a concessão…

Mais de 50 pessoas compareceram ao evento realizado nos dias 20 e 21 de agosto

A edição do Justiça em Questão sobre o tema casamentos já está disponível no canal do programa no site YouTube. O conteúdo pode ser acessado na íntegra e traz, além das reportagens, uma conversa em estúdio com o juiz Clayton Rosa de Resende, que trabalha…

Um ano depois de implantado, mutirão criado pelo Ministério Público  regulariza a situação de mil crianças que tinham apenas o nome materno no registro de nascimento Quando responde à pergunta "como você se chama?", que ir resistivelmente qualquer pessoa faz diante do seu sorriso, o…

A Corregedoria-geral de Justiça do Rio de Janeiro pretende instituir um modelo de erradicação do subregistro e da falta do nome do pai na certidão de nascimento. A intenção é conscientizar que não adianta registrar só a criança na escola. O foco deve ser preventivo….

A Câmara analisa o Projeto de Lei 850/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regula…

 -Cerca de 360 tabeliães aprovados em concursos tomaram posse nesta quarta-feira em BH.Eles ficaram a frente de cartórios em várias regiões do Estado. -Entrevistas: Alberto Pinto Coelho / Vice Governador de Minas Gilson Soares /Juiz auxiliar da Corregedoria do Estado de Minas Roberto Andrade/Pres.Ass.cartórios de…

Os postos de cartórios que funcionam nas maternidades do Estado registraram, de janeiro a julho deste ano, mais de sete mil crianças. Os dados foram colhidos pelo Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), órgão que instituiu em Alagoas o programa  Registro na Maternidade ,…

Um australiano que doou esperma para um casal de lésbicas teve seu nome removido da certidão de nascimento da criança, por decisão da justiça. Um tribunal em Sydney determinou que o nome da ex-parceira da mãe biológica da criança deverá constar no documento, apesar de…

Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios. Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Um anteprojeto de…