Um ano depois de implantado, mutirão criado pelo Ministério Público  regulariza a situação de mil crianças que tinham apenas o nome materno no registro de nascimento Quando responde à pergunta "como você se chama?", que ir resistivelmente qualquer pessoa faz diante do seu sorriso, o…

A Corregedoria-geral de Justiça do Rio de Janeiro pretende instituir um modelo de erradicação do subregistro e da falta do nome do pai na certidão de nascimento. A intenção é conscientizar que não adianta registrar só a criança na escola. O foco deve ser preventivo….

A Câmara analisa o Projeto de Lei 850/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regula…

 -Cerca de 360 tabeliães aprovados em concursos tomaram posse nesta quarta-feira em BH.Eles ficaram a frente de cartórios em várias regiões do Estado. -Entrevistas: Alberto Pinto Coelho / Vice Governador de Minas Gilson Soares /Juiz auxiliar da Corregedoria do Estado de Minas Roberto Andrade/Pres.Ass.cartórios de…

Os postos de cartórios que funcionam nas maternidades do Estado registraram, de janeiro a julho deste ano, mais de sete mil crianças. Os dados foram colhidos pelo Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), órgão que instituiu em Alagoas o programa  Registro na Maternidade ,…

Um australiano que doou esperma para um casal de lésbicas teve seu nome removido da certidão de nascimento da criança, por decisão da justiça. Um tribunal em Sydney determinou que o nome da ex-parceira da mãe biológica da criança deverá constar no documento, apesar de…

Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios. Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Um anteprojeto de…

Desembargador Edvaldo Moura diz que TJ terá dificuldades e fará concurso de 329 vagas para juízes e analistas. Em entrevista coletiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, anunciou que vai encaminhar hoje (15) projeto de lei que cria 36 cartórios…

EMENTA SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – Servidora admitida após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e antes da edição da Lei nº 8.935/94 – Pretensão à obtenção da nulidade do ato de dispensa imotivada e reintegração no cargo, sob argumentação de que fazia…

Três filhas havidas no casamento de um militar falecido terão que dividir com outras três irmãs, nascidas fora do casamento, o que elas – as primeiras – vinham recebendo. O pleito administrativo das três que se credenciaram depois tinha sido deferido pelo Exército Brasileiro. Mas,…