O Parlamento israelense (Knesset) rejeitou um projeto de lei que pretendia legalizar o casamento civil. Em Israel, só existe o casamento religioso, o que impede que pessoas de distintas religiões possam casar entre si e obriga ateus e agnósticos a se submeterem aos procedimentos confessionais...

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Por Pedro Roberto Donel: advogado (OAB/SC nº 11.888) Até a Emenda Constitucional nº 66/2010 – que poderia ser chamada de “emenda do amor” ou “desamor” – o casal que quisesse o divórcio teria que antes passar por uma separação judicial e após um ano requerer...

Nesta terça-feira (26.07) foi realizada, em Belo Horizonte, a segunda reunião pública para escolha dos serviços de tabelionato e de registro de Minas Gerais constantes no Edital n. 02/2007 do concurso público de ingresso.

Segundo especialistas, número de casais que procuram união estável a fim de convertê-la em casamento aumentou. A comunidade LGBT vem comemorando algumas conquistas inéditas no Brasil, que indicam avanços em direção ao casamento civil entre homossexuais. Em maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL – BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO E AJUIZAMENTO DO DIVÓRCIO – NÃO É PARTILHÁVEL – No regime de comunhão universal, em regra, os bens devem ser partilhados pelo casal, na proporção...

As inscrições para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família já podem ser realizados por meio do site do evento. A oitava edição do Congresso tem como tema central "Família – entre o público e o privado". A intenção é debater qual o limite...

Em todo o país, apenas a Bahia tem cartórios administrados pelo estado. São 1,5 mil, mas esta situação pode estar chegando ao fim. Quem precisa de cartório em Salvador enfrenta um suplício. Às 4h30, alguns corajosos já enfrentam chuva na porta de um cartório na...

O Recivil realizará nos próximos dias 6 e 7 de agosto cidade de Curvelo (MG), o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS PAIS – CADA GENITOR COM A GUARDA DE UM FILHO – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO – De acordo com o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos provisórios devem...