A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça de Pernambuco, a restituição de R$ 120 mil pagos a título pensão por morte de servidor e a anulação do casamento do segurado, feito de maneira fraudulenta, quando ele tinha sido considerado incapaz pela Justiça. A Procuradoria…

Manaus – A Prefeitura de Manaus realiza este sábado a primeira edição do projeto Casamento Coletivo a “Hora do Sim”, que vai promover a união civil e religiosa para 250 casais de baixa renda que, há muito, esperavam regularizar a vida em comum perante a…

Os cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vão contar com um sistema de informatização de selo digital. De acordo com o contrato firmado na última sexta-feira (16/9) com a empresa Escriba Informatização Notarial e Registral, o programa será disponibilizado gratuitamente para…

Discussão sobre atuação do CNJ abriu crise no Judiciário. AMB é contra CNJ punir magistrados; OAB não quer limitação a conselho. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (28) se limita a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à fiscalização…

O primeiro documento de um cidadão é a certidão de nascimento. É com ela que se pode obter a carteira de identidade e a certidão de casamento. Mas, diferentemente do recomendado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia ainda não emite a…

O Recivil realizará nos próximos dias 8 e 9 de outubro cidade de Teófilo Otoni (MG), o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

A ação declaratória de inexistência de filiação, cumulada com anulação de registro, em decorrência de falsidade ideológica, pode ser pleiteada por quem tenha legítimo interesse econômico e moral na demanda, dentre eles, os supostos irmãos do réu. Esta a linha decisória adotada pelo ministro do STJ…

Dois grupos de deputados, os da União Democrata Independente e os do Partido para a Democracia, apresentaram um projeto de lei para proibir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo no Chile. O texto propõe alteração no artigo que trata da adoção. A…

PORTARIA nº 60/2011 Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2011. O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) a realização de audiência pública para debater com juízes as interpretações dadas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que a união estável seja registrada por pessoas do mesmo sexo….