Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região declarou a nulidade de processo a partir da f. 62 ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio. A decisão reforma sentença de Juiz da Vara do Trabalho de Aquidauana que,…

Discurso  pronunciado pelo Deputado GONZAGA PATRIOTA – PSB/PENa Sessão do dia 27/09/2011.  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Em maio de 2010, a ANOREG BR Associação dos Notários e Registradores do Brasil foi convidada, pela Ministra CARMEM LÚCIA, do Supremo Tribunal Federal, para colaborar com…

A Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (CGESP/AM), presidida pelo deputado Marco Antônio Chico Preto (PP/AM), discute na segunda-feira, 3, a partir das 9 horas, no auditório Natanael Bentes,  medidas para viabilizar a aplicação do Fundo de Apoio ao Registro…

O juiz da Central de Conciliação da área de família do Fórum Lafayette Clayton Rosa de Resende é o convidado do Justiça em Questão que será reexibido neste sábado. O programa – que foi ao ar pela primeira vez no dia 20 de agosto de…

O papa Bento 16 disse neste sábado na Alemanha que a Igreja Católica não pode aceitar o casamento gay e também fez um chamado aos jovens para que erradiquem o mal da sociedade e se afastem de uma fé indiferente que prejudica a igreja. O…

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desª Telma Britto publicou, na última quinta-feira (22) edital dos cartórios extrajudiciais declarados vagos pelo Conselho da Magistratura. De acordo com o Edital, a referida publicação é para efeito de abertura de concurso público para delegação de…

Os titulares de cartório sem concurso vão recorrer para manter a posse das serventias extrajudiciais em Mato Grosso do Sul. Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, cassou a liminar que os mantinham a frente dos cartórios. “Vamos recorrer. Cabe um agravo…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão Plenária desta quinta-feira (22), que a criação, extinção e modificação das serventias extrajudiciais podem ser feitas apenas mediante lei em sentido estrito de iniciativa dos Tribunais de Justiça. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade…

Os candidatos aprovados no 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outrorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo participam hoje e amanhã (26 e 27), no Palácio da Justiça, da escolha das unidades cartorárias em que atuarão como…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem proposta que dispensa o herdeiro de pagar pensão alimentícia em caso de morte do responsável pela obrigação. Hoje, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê a transmissão da obrigação de prestar alimentos aos herdeiros do devedor. A…