O Ministério da Justiça vai dar início em breve, na cidade de Luanda, a um programa de registo de nascimento porta a porta para crianças e adultos, anunciou ontem a titular da pasta, Guilhermina Prata. "Já fizemos várias campanhas que não surtiram efeito. Como os...

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães, reuniu-se, na manhã da última quarta-feira (24), com o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen), Cleomadson de Abreu, e proprietários de cartórios. O objetivo do encontro foi discutir plantões e ajustes de jurisdição,...

EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DE RELACIONAMENTO SÓLIDO. CONDIÇÃO DE EXISTÊNCIA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO § 1º DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Para a existência jurídica da união estável, extrai-se, da exegese do...

O Projeto de Lei (PL) 252/11, do deputado Elismar Prado (PT), que dispõe sobre a renegociação da dívida de municípios e servidores com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), recebeu parecer pela juridicidade, em 1º turno. A votação ocorreu...

Mais de 300 pessoas foram atendidas pelos projetos “Resgate da Cidadania”, realizado pela OAB-MG e “Cidadania, ação social de gente que faz história”, realizado pelo SESC-MG.

No próximo domingo (28/08) será exibido no Programa "Liberal Comunidade", da TV Liberal, a entrevista da Defensora Pública e Diretora Metropolitana Regina Fernandes, que conversou com a Jornalista Ediana Miralha sobre os temas que envolvem a União Estável, a Adoção e o Divórcio. Fonte: JusBrasil

A adoção de crianças, que sempre fez parte do cotidiano das famílias brasileiras, tem se tornado cada dia mais comum e, com as alterações nas leis, a tendência é que ela se torne também a cada dia mais prática. Com a Constituição de 1988, a...

Um viúvo de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que reivindicava parte da herança da contadora M.N.F., que morreu antes de conseguir se divorciar dele não terá direito aos bens registrados em nome do filho dela. O funcionário público R.C.F. alegava que o ato...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a aplicação do regime de guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados quanto à guarda dos filhos. O projeto ressalva que esse...

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou o direito de partilha dos bens à companheira de um homem que iniciou o relacionamento com mais de 60 anos de idade. O Juízo do 1º Grau reconheceu o direito de união estável, mas negou a partilha dos...