Brasília, 16/11/2011 (MJ) – A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, por meio do seu Departamento de Estrangeiros, concedeu, pela primeira vez, residência permanente a um estrangeiro no Brasil, com base em casamento entre parceiros do mesmo sexo. O casal, formado por um…

Clique aqui e assista ao vídeo oficial da campanha nacional. CERTIDÃO DE NASCIMENTOUM DIREITO HUMANO, DEVER DE TODO O BRASIL A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, se cadastrar…

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) apresentou aos notários e registradores, no 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, os desafios e conquistas do Selo Digital de Fiscalização, que estará implantado em todo o Estado até o final deste ano. Em palestra, o…

Rio de Janeiro – O número de mortes de menores de 1 ano no país é maior do que o registrado pelas autoridades, sobretudo nas regiões com menor desenvolvimento socioeconômico. Nas regiões Norte, Nordeste e no semiárido, áreas que registram alta fecundidade, porém maior mortalidade…

O reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo e, recentemente, o casamento civil de duas gaúchas estão sendo considerados as grandes vitórias dos homossexuais. Mas independentemente de a Justiça ter sido favorável, militantes e especialistas garantem que faltam leis que assegurem os direitos…

O presente trabalho é resultado de representação formulada pelo Ministério Público do Trabalho, encaminhada à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (fls. 2), e desta para a 1ª. Vara de Registros Públicos da Capital/SP, que, na qualidade de Juízo Corregedor Permanente do 4º Oficial de Registro…

Na última terça-feira (1/11), foram nomeados pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, os últimos membros que integram o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), que é composto por representantes do governo federal e da sociedade civil. O CG ICP-Brasil,…

CASAMENTO. PESSOAS. IGUALDADE. SEXO. In casu, duas mulheres alegavam que mantinham relacionamento estável há três anos e requereram habilitação para o casamento junto a dois cartórios de registro civil, mas o pedido foi negado pelos respectivos titulares. Posteriormente ajuizaram pleito de habilitação para o casamento…

Um cidadão francês que mudou de sexo para se tornar mulher, mas permaneceu com sua esposa, com a qual é casado há 15 anos, e seus filhos, está buscando o reconhecimento legal de seu status alterado, em um caso que pode reabrir o debate sobre…

Geralmente nascidos da imaginação dos pais que adoram juntar palavras ou dar nomes de artistas estrangeiros. Pronúncias e combinações que, não raro, fazem os filhos passar constrangimento. Teofontoni, Arnóbia, Tibustina, Dircianday… Nos cartórios eles viram ´problema administrativo. Um casal nos estados unidos perdeu a guarda…