JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – ATRAVÉS DE ATESTADO MÉDICO FALSO – CERTIDÃO DE ÓBITO EXPEDIDA – EXCLUDENTE DE ILICITUDE – SENTENÇA MANTIDA – PEDIDO IMPROCEDENTE – Independe da comprovação de culpa ou dolo, existindo dano causado a terceiro, é devida a reparação por…

Em reunião realizada nesta quinta-feira (1º) no gabinete do 1º juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO)  e coordenador, em Goiás, da Campanha de Combate ao Sub-Registro, Carlos Magno Rocha da Silva, foi definido o próximo dia 9 de março como data provável para…

A certidão de nascimento é o primeiro documento da criança, indispensável para garantir seu reconhecimento como cidadão. Esclarecemos as dúvidas mais frequentes sobre o registro para que você não erre na hora de providenciá-lo Qual a importância do registro de nascimento? Ele é o primeiro…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO – CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – PENHORA SOBRE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA DA ESPOSA – QUANTIA ORIUNDA DA VENDA DE BEM QUE INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE CONJUGAL – RESERVA DA MEAÇÃO…

Nesta quinta-feira, 216 proprietários de cartórios tomaram posse durante uma cerimônia na Cidade Administrativa. O vice-governador, Alberto Pinto Coelho, ressaltou a importância da fiscalização do serviço de cartório. Clique aqui e ouça a matéria.   Fonte: Jornal da Itatiaia    

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê para abril a realização de uma nova ação para garantir aos povos indígenas acesso a documentos básicos. A iniciativa faz parte do projeto Cidadania, Direito de Todos, desenvolvido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ….

Brasília – O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá…

O vice-governador Alberto Pinto Coelho participa nesta quinta-feira (1º), na Cidade Administrativa, da cerimônia de posse de 267 delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios. Eles vão se somar aos outros 402 titulares empossados em 2011. Os novos titulares foram aprovados em concurso…

Recife – Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque, de 35 anos, e Wilson Albuquerque, de 40, conseguiram na Justiça uma sentença favorável ao registro de um filho, concebido a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. De acordo com o juiz da 1ª Vara da Família…

O desembargador Sinésio Cabral Filho, corregedor-geral da justiça e o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior convocam os senhores e senhoras delegatários(as), optantes dos serviços públicos notariais e de registros da comarca da capital e das comarcas do interior do Estado da…