Conselho Fiscal aprova as contas do Recivil do mês de dezembro de 2011
No dia 25 de janeiro foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária do Conselho Fiscal. Na ocasião, os documentos fiscais referentes às despesas do Recivil no mês de dezembro de 2011 foram analisados e as contas aprovadas pelos membros do Conselho Fiscal.
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Concurso MG – Edital n. 01/2005 – EJEF publica o deferimento de inscrição de candidato
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e...
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Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Mas, para que não haja dúvidas quanto à decisão da principal corte do país, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou um projeto de lei, oPLS 612/11, que insere no...
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de alimentos – Registro de nascimento – Declaração de paternidade feita por interditado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – REGISTRO DE NASCIMENTO – DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE FEITA POR INTERDITADO – INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA ATOS DA VIDA CIVIL – NULIDADE DO ASSENTO E DE SEUS REFLEXOS – É nulo o registro civil se o declarante é interditado, haja...
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Receita Federal explica as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2012
Foi publicada hoje, 6/2, a Instrução Normativa RFB nº 1246, de 5 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício 2012, ano-calendário 2011, pela pessoa física residente no país....
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Advogado não precisa reconhecer firma para atuar na área administrativa
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, ingressou com mandado de segurança contra o Município de Campo Grande, obtendo liminar para que o advogado pudesse exercer sua atividade, no âmbito da administração pública, sem o reconhecimento de firma na procuração....
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PEC dos cartórios visa efetivar cartorários que ocupam suas funçoes sem passar por concursos públicos
Clique aqui e ouça a reportagem. Fonte: Voz do Brasil
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Recivil participa do projeto Travessia na cidade de Formoso
O Recivil participou no dia 12 de janeiro da 11ª etapa do projeto Travessia realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
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Cidades no Pará receberão força-tarefa de cartórios
Voluntários, integrantes da Força-Tarefa de Apoio às Atividades de Registro de Imóveis do Pará, estarão em 22 municípios do estado, a partir da segunda quinzena de março. Registradores e escreventes, que se ofereceram voluntariamente, deverão fazer o diagnóstico da estrutura dos cartórios e trocar conhecimentos...
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