Depois de implantar o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), voltado para registro de notas e registro civil nos cartórios de todo estado (agosto de 2011), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, ampliou os serviços oferecidos a fim de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (3) redução de pena a J.A.S., pelo fato de dados negativos sobre o réu poderem ser de pessoa com o mesmo nome. A dúvida surgiu com base nas informações sobre J.A.S. constantes no Instituto de Identificação Gonçalo...

Kathryn Lehman se diz conservadora, mas quer vetar legislação que ajudou a escrever na década de 1990 Em 1996, Kathryn Lehman era uma funcionária republicana do congresso dos EUA intimamente envolvida na luta pela aprovação da Lei de Defesa do Casamento, uma regulamentação federal que...

Com o objetivo de garantir o direito de crianças serem reconhecidas pelos seus pais, a Defensoria Pública do Estado está realizando, em Vitória da Conquista, um levantamento das crianças de creches e escolas municipais que não possuem o nome do pai no registro de nascimento....

Recentemente, ganharam destaque duas decisões que, de maneira inédita, concederam a pais viúvos o direito de gozar de licença nos mesmos moldes da licença-maternidade. Na primeira, noticiada em fevereiro, juíza da 6ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu em liminar a um servidor da Policia...

Decisão tem como objetivo impedir reivindicação de residência na Grã-Bretanha Uma medida no mínimo inusitada foi divulgada pelas autoridades britânicas. Durante o período de disputas dos Jogos Olímpicos deste ano, em Londres, membros de comissões estrangeiras, tais como atletas e trenadores, serão proibidos de se...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Caratinga, nos próximos dias 21 e 22 de abril de 2012. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

Se há prova robusta de que o relacionamento entre duas mulheres era visto como união estável, nos moldes do artigo 1.723 do Código Civil, e que ambas concorreram para a formação do patrimônio, não há por que negar a uma delas o direito sucessório, em...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 55367/2012, publica-se o Aviso da Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, para...

Corpo está em necrotério de hospital desde julho do ano passado. Erros em documentos judiciais impedem que homem seja sepultado. Há oito meses uma família tenta enterrar o corpo de um parente que morreu em julho do ano passado no hospital Rocha Faria, em Campo...