AVISO Nº 39/CGJ/2012 Processos nº 47802/CAFIS/2010 e nº 56625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a verificação de incorreção na lista de vacância divulgada através do Aviso nº 32/CGJ/2012, publicado…

Um homem que estava preso preventivamente e não teve condições de registrar em cartório a própria filha, que nasceu em 31 de julho deste ano, teve o pedido de reconhecimento de paternidade deferido pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Guilherme Sadi. O…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil na cidade de Patos de Minas, nos próximos dias 15 e 16 de setembro de 2012.

Depois de registrar a primeira união homoafetiva, em março desse ano, envolvendo o mecânico Cristiano Costa de Amorim, 43, e o cozinheiro Josenildo Soares da Rocha, 33, União dos Palmares registrou nessa quinta-feira, 30, mais um casamento homoafetivo, desta vez das jovens Franklyne da Silva…

A 3ª Câmara de Direito Civil manteve decisão de comarca do norte do Estado, que indeferiu o pedido de um homem de exclusão imediata do pagamento de alimentos a suas filhas gêmeas, em ação negatória de paternidade. Após separação judicial, o autor realizou, unilateralmente, um…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Curvelo, nos próximos dias 15 e 16 de setembro de 2012.

No dia 27 de julho, Maíra Rafaella de Oliveira e Luzia Aparecida Marques Camilo se casaram no cartório de Registro Civil do município de Várzea da Palma (MG) marcando o primeiro casamento homossexual realizado na cidade.

Por ter sido prática comum nos idos dos anos 50 em localidades interioranas e distantes dos cartórios existentes, os dados constantes em certidão de batismo devem prevalecer sobre o registro tardio do nascimento de filhos, porquanto frequente era a imprecisão de datas. Assim decidiu a…

AVISO Nº 38/CGJ/2012 Processo nº 55.135/2012 O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar,…

Proposta aumenta a punição em 1/3 quando o ato for praticado por notários ou oficiais de registro. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3553/12, do Senado, que aumenta a punição para notários e oficiais de registro que promovam ou auxiliem o tráfico de crianças…