A subdivisão dos cartórios de Registro Geral de Imóveis, de Protesto de Títulos Mercantis e dos Tabelionatos da Comarca de Cuiabá será tema de audiência pública a ser realizada no dia 17 de setembro pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O objetivo é...

O QUE DIZ A LEI – DIREITO CIVIL Casamento – Regime de bens para maiores de 70 anos Adriano Cardoso Silva – Professor de Direito Civil e Processo Civil da Puc Minas e do UNI BH. Diretor Presidente do Departamento de Apoio as Subsecoes da...

Foi recebida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (21/8/12), mensagem do governador do Estado que comunica veto parcial à Proposição de Lei 21.254, que altera a Lei 15.424, de 2004, sobre a cobrança de taxas pelos...

Durante a abertura do XXI Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais e do Encontro Descentralizado da ANOREG-BR, o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz Audebert Delage Filho, anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e projetar...

O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou que...

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, anular contrato firmado entre um policial militar reformado e uma instituição financeira pelo fato de o homem estar interditado judicialmente. A decisão confirmou, em parte, sentença proferida pela 1ª Vara...

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil (que representa cartórios e tabeliães) assinaram termo ontem (8) de cooperação para que a Justiça e órgãos de controle (Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades...

As ações judiciais de divórcio litigioso tornaram-se 7,3 vezes mais rápidas, a partir da implantação do processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza. O resultado foi constatado por meio de levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de...

União foi aprovada por juiz de Colatina, nesta sexta-feira (3). MP-ES deu parecer contrário, mas foi negado pelo juiz. O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado nesta sexta-feira (3) pela Justiça do Espírito Santo. Requerido por duas jovens de Colatina, na...

Já é possível fazer a consulta pela internet de procurações (Outorga e Revogação) e substabelecimentos (Outorga e Revogação) registrados em cartórios. A consulta pode ser feita na página da "Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro" e disponível também no menu Institucional >>Serviços Notariais...