O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última terça-feira (2) o Edital nº 35/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.770, fl. 28), que torna público o gabarito provisório da prova objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas...

Uma decisão de primeiro grau da Justiça de Santa Catarina determinou que um engenheiro pague pensão à filha de sua ex-companheira. O ex-padrasto que pagar 10% de seu salário para a adolescente de 16 anos. Considerada inédita por operadores do Direito, a sentença proferida pela...

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a impossibilidade de reconhecimento de união estável para fins previdenciários de pessoa que vivia com segurado que era casado. Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que...

O Estado do Ceará foi condenado a pagar pensão integral para a dona de casa M.L.S, que manteve união estável com sargento da Polícia Militar. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua....

A Corregedora dos Cartórios Extrajudiciais do Amapá, juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, titular da 1ª Vara Cível de Macapá, reuniu com o Procurador da República, Almir Sanches; com a Procuradora da Advocacia Geral da União, Ana Carolina Garcez; com o Gerente Executivo do...

Na medida em que houver desistência dos inscritos para as 400 vagas iniciais, o Recivil entrará em contato com quem está na lista de espera, obedecendo a ordem de inscrição.

A comarca de Matinha, localizada a 242 km de São Luis, realizou 32 audiências de reconhecimento de paternidade num único dia da última semana, todas presididas pelo juiz Duarte Henrique Ribeiro, titular da unidade judicial. O trabalho deu continuidade às ações do projeto “Reconhecer é...

O Ministério Público e a Secretaria de Justiça do Estado firmaram convênio para a realização do exame de DNA gratuito no Estado. Famílias de baixa renda podem fazer o exame de DNA para reconhecimento de paternidade gratuitamente, conforme convênio firmado entre o Ministério Público e...

No dia 14 de outubro a equipe de projetos sociais do Recivil participou de mais uma Maratona da Solidariedade realizada pelo Serviço Social do Comércio de Minas Gerais (Sesc-MG).

O Órgão Especial do TJRS, durante julgamento realizado nesta segunda-feira (8/10), aprovou a indicação do Conselho de Recursos Administrativos (CORAD) do TJRS, como órgão recursal competente para julgamento de recursos, quando do concurso na área de serviços notariais e de registros. Segundo o relator do...