O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última quarta-feira (24) o Edital nº 38/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.785, fl. 3 a 6), que torna público o resultado do julgamento dos recursos impetrados contra as questões das provas objetivas, o gabarito definitivo e...

A 3ª turma do STJ permitiu que uma mulher incluísse em seu assento registral de nascimento o sobrenome de seu companheiro, com quem mantém união estável há mais de 30 anos. O casal pretendia se casar no regime de comunhão parcial de bens, mas foi...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, em reunião realizada na sede do Recivil no dia 17 de outubro, aprovou os valores da compensação dos atos gratuitos, o pagamento da complementação da receita bruta...

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Pirapora, nos próximos dias 10 e 11 de novembro de 2012.

A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí fez gestão  junto à Caixa Econômica Federal,  solicitando o apoio para, através de programa social, apoiar o Estado do Piauí na recuperação dos livros de registros Imobiliário e Civil dos Cartórios Extrajudiciais, Públicos e Particulares, os quais, em...

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) dará início, na próxima semana, a elaboração da minuta do projeto que trata das subdivisões dos cartórios em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. O órgão realizou audiências públicas nas três comarcas da Entrância Especial para apresentar propostas...

O  Corregedor Geral de  Justiça do Piauí, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (16), que a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, procedeu a uma inspeção judicial no sistema cartorário piauiense, prevista no Plano de Gestão. Os...

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento particular. A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial....

Ao julgarem a Apelação Cível n° 2012.003519-6, relacionada a um acordo sobre dissolução de União Estável, os desembargadores mantiveram a sentença inicial e negaram o recurso movido pelo Ministério Público, que pediu a reforma do julgamento por, entre outras razões, não ter sido citado. No...

Corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, confirmou determinação da corregedoria local. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, confirmou a obrigatoriedade de tabeliães interinos prestarem conta sobre os ganhos em cartórios sub judice. A determinação da corregedoria local era questionada pelo tabelião Roberto Duia...