VI Congresso Estadual discute a multiparentalidade e suas implicações no RCPN
Novas formas de família e parentesco são debatidas no primeiro dia de palestras.
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Deputados falam sobre o novo código de processo civil durante congresso em Salvador
Os deputados federais, Sérgio Barradas Carneiro e Efraim Filho foram os últimos palestrantes da tarde desta segunda-feira (19), no do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Os parlamentares falaram sobre o novo código de processo civil e suas repercussões para a atividade...
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Jurisprudência mineira – Direito de família – União estável e petição de herança – Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
DIREITO DE FAMÍLIA – UNIÃO ESTÁVEL E PETIÇÃO DE HERANÇA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR – AUSÊNCIA DE ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA – PEDIDO IMPROCEDENTE – Além da dualidade de sexos, da publicidade, da continuidade, da...
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Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais esclarece os principais pontos verificados nas correições
Tema foi abordado durante o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais realizado pelo Recivil, em Belo Horizonte.
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Prêmio Congresso em Foco é realizado em Brasília com apoio da Arpen Brasil
Senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) foi o premiado na categoria Segurança Jurídica e Cidadania.
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Aviso nº 55/CGJ/2012 – Dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema ‘Justiça Aberta’ – Republicado por incorreção
AVISO Nº 55/CGJ/2012 (*) O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do...
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Juiz determina retorno de crianças após adoções irregulares na Bahia
Roberto Cappio decidiu que 5 filhos de casal baiano retornem para casa. Segundo o juiz, processo de adoção ocorreu com muitas irregularidades. O juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo (BA), determinou nesta terça-feira (27) que as cinco crianças baianas que foram entregues para adoção...
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Gabarito do concurso do TJRO para cartorário já está disponível
O gabarito do concurso para provimento e remoção do IV Certame dos Cartários extrajudiciais do Estado de Rondônia já está disponível no site da instituição organizadora do certame, IESES. Para ter acesso, basta clicar no link http://www.cartorio.tjro.ieses.org. Nela também é possível a visualização das provas...
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Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Ipatinga
O Recivil realizará nos próximos dias 8 e 9 de dezembro, na cidade de Ipatinga, o Curso de Cartosoft e Informática.
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Portaria nº 2.421/CGJ/2012 – Determina a implantação de Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte
PORTARIA Nº 2.421/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de...
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