A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união estável. De acordo com o colegiado,…

Pessoas e instituições que desenvolvem iniciativas voltadas para a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela maioria das famílias terão seu trabalho reconhecido pelo Senado. O Prêmio Adoção Tardia terá, na sua primeira edição, cinco homenageados. A sessão de premiação está marcada…

O CPC/2015 trouxe muitas promessas, dentre elas, a da cooperação como norma fundamental, estampada no art. 6º: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Mais adiante, o Código estabeleceu um…

O evento acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de maio. O Recivil inicia hoje (20/05), na cidade de Diamantina, o Curso de Qualificação do sindicato. O evento acontece até 22 de maio (domingo) e visa promover a capacitação e atualização dos registradores civis da…

O que aconteceu?Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da comarca de Itapemirim, no Espírito Santo. Segundo a Polícia Civil, o objetivo era encobrir evidências de uma investigação em andamento. Embora as inegáveis perdas materiais, o…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida profissionais notariais, registrais e tradutores juramentados de todo o Brasil para o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia, que ocorrerá dia 3 de junho, às 9h (horário de Brasília). O evento será transmitido ao vivo, diretamente do…

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) convoca os presidentes estaduais para reunião presencial que será realizada no dia 3 de junho, em Natal (RN), e tratará da criação da Arpen/RN, o planejamento parlamentar para o Registro Civil, o acompanhamento dos Pedidos de…

O evento acontece nos dias 20, 21 e 22 de maio, não perca! Com a finalidade de promover a capacitação dos registradores civis mineiros através da exposição de temas relativos à área e à prática diária das serventias da região do Jequitinhonha, o Recivil irá…

No dia 12 de julho de 2021, o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Lima/MG formalizou consulta à Corregedoria Geral de Justiça sobre a possibilidade de envio de Certidão de Inteiro Teor pela Central de Registro Civil – CRC, e esclarecimentos sobre…

Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados nos cartórios. Desse total, 23.643, mais de um terço, foram nos últimos dois anos e quatro meses. Foi em 2013 que o Conselho Nacional de Justiça…