PORTARIA Nº 2.735/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (16.07), a reunião ordinária do mês de julho e aprovou as seguintes resoluções:    RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 020/2013: Dispõe sobre os valores da compensação…

PORTARIA Nº 2.731/CGJ/2013 Substitui integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.309/CGJ/2012.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,    CONSIDERANDO a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.309/CGJ/2012;   CONSIDERANDO o disposto…

Hospital Sofia Feldman e Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem – FAMUC – farão parte do projeto piloto de Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funcionamento a partir do dia 22 de julho de 2013.

Deputados foram favoráveis a quatro destaques ao texto, que tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis, com a aplicação da mesma decisão em ações repetitivas e a conversão de ações individuais em coletivas, entre outras inovações. Expectativa é de que…

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 63.278/CAFIS/2013, publica-se o Aviso da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, para conhecimento dos magistrados, servidores, notários, registradores e a quem mais possa interessar:…

GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT   Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 63.453/CAFIS/2013, publica-se a Orientação nº 4, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento…

Atualmente, consta na certidão apenas o nome dos pais e a data de óbito. O Projeto de Lei 5171/13 estende aos natimortos (feto que morre dentro do útero ou durante o parto) o direito a registro com nome e sobrenome. De acordo com o autor,…

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou a decisão da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e Registros Públicos e conheceu apelação Nº 0000709-19.2006.8.08.0069, da Prefeitura Municipal de Marataízes, que cobra dívida no valor de R$ 420,00 de…

As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos ou formais, sendo construídas pelo convívio, mas jamais por imposição genética ou legal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, por unanimidade, pretensão de exclusão…