O ministro do STF Teori Zavascki entendeu não haver ilegitimidade de ato do CNJ que desconstituiu 16 decretos judiciários, do TJ/PR, de remoção por permuta, sem concurso público, em cartórios. Para o ministro, em decisão monocrática, não houve ofensa ou ameaça a nenhum direito líquido…

Pelo menos sete casamentos foram barrados desde junho deste ano na Capital. No caminho dos cartórios até o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os documentos lavrados para os casamentos homoafetivos de Florianópolis perderam a garantia de aprovação. O promotor Henrique Limongi, com a missão…

Nos próximos dias, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e de oito estados  – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins –  receberão ofício do corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinando que deem início…

Projeto Piloto foi lançado no Hospital Sofia Feldmam, em Belo Horizonte. Até março de 2014, mais 33 maternidades serão contempladas pelo projeto. Assista a cobertura feita pela TV Recivil. Matéria gravada no dia 20 de agosto.  

Pelo menos sete casamentos foram barrados desde junho deste ano na Capital.   No caminho dos cartórios até o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os documentos lavrados para os casamentos homoafetivos de Florianópolis perderam a garantia de aprovação. O promotor Henrique Limongi, com a…

Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Registro Civil- Nova Versão- na cidade de Rio Casca, nos próximos dias 7 e 8 de setembro de 2013.

O direito brasileiro vive uma revolução silenciosa. Pequenos ajustes introduzem mudanças na Justiça. A economia exige esses avanços. Primeiro, foi a aceitação da arbitragem. Agora é a vez da mediação e da conciliação. A Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, encaminhou ofício-circular aos diretores de foro de 56 comarcas do interior do Estado, solicitando que envidem esforços para instalar serventias extrajudiciais que já foram criadas por lei. A medida…

A   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 40992012, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR). O PL irá alterar o artigo 1.788 da Lei n. º 10.406/2002 do Código Civil Brasileiro, a…

A Comarca de Morada Nova (CE), distante 161 km de Fortaleza, está notificando mães para comparecerem ao Salão do Júri do Fórum local. O objetivo é identificar pais que não reconheceram os filhos e garantir que eles assumam as responsabilidades advindas com a paternidade. A…