O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (16/09), as aulas presenciais do curso de mediação e conciliação para titulares e prepostos (pessoas autorizadas) de cartórios do Estado. A capacitação está ocorrendo…

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizou nesta quarta-feira, dia 18, mais uma edição do programa "Pai Legal". Dessa vez, mil mães que não declararam o nome do pai na certidão de nascimento de seu filho foram notificadas a comparecerem ao Ministério…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou (não analisou o mérito) o Mandado de Segurança (MS) 32268, impetrado por quatro tabeliães titulares de cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a retificação…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE "Institui a Central de Informações do Registro Civil – CRC e disciplina outras providências". O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 236,…

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, anunciou, nesta terça-feira, 10 de setembro, durante a 174ª Sessão Plenária, a nova composição das seis comissões permanentes do CNJ, da Comissão Provisória de Reforma do Regimento Interno e da Ouvidoria do órgão. As…

O único cartório de Ilhéus, no Fórum Epaminondas Bebert de Castro (Av. Osvaldo Cruz, Cidade Nova), completou uma semana sem selo. Com a falta desse material está impossível a realização dos serviços de autenticação, reconhecimento de firma e outros. Um absurdo em nossa cidade. O…

Nesta segunda-feira, dia 9, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim, promoveu audiência pública para debater a alienação parental. Os especialistas que participaram do evento defenderam a guarda compartilhada para evitar a alienação parental.  Para a presidente do Instituto…

– A infração ao dever conjugal de fidelidade e a omissão, ao marido, quanto à verdadeira paternidade biológica do filho, gerado em consequência de relação extraconjugal, implicam a prática de ato ilícito, gerando o dever da ré de indenizar os danos morais acarretados ao autor,…

Com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realiza o II Mutirão “Direito a Ter Pai” no dia 18 de outubro, das 8 às 17h. Na oportunidade, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta…

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial. A regra está prevista no artigo 982 do Código de Processo Civil e fundamentou a perda de delegação de um titular de cartório em Aparecida de Goiânia (GO). A…